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O Tratado sobre Parcelamento do Solo Urbano é o livro mais completo do Brasil sobre os fundamentos jurídicos da aprovação e registro dos loteamentos e condomínios urbanos, nele reunindo as interpretações das doutrinas clássicas de José Afonso da Silva, Hely Lopes Meirelles e Diogenes Gasparini, além da mais atual jurisprudência sobre o tema.
O livro está atualizado com as recentes alterações introduzidas na Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano pelo novo Programa Minha Casa, Minha Vida , com importantes modificações no licenciamento das construções pelos Municípios e na faculdade de instituição de patrimônio de afetação para os loteamentos.
Autor: Jamilson Lisboa Sabino
Editora: Lumen Juris
Autor: Jamilson Lisboa Sabino
Marca: Dialética
O Tratado de regularização fundiária urbana é a obra mais completa do Brasil sobre procedimentos de legalização de loteamentos, condomínios de casas ou lotes, terrenos públicos ou particulares ocupados clandestinamente, tratando também de conjuntos habitacionais. Com redação objetiva e clara, de fácil compreensão, o autor faz ampla abordagem sobre o assunto, sobretudo a legitimação fundiária, a legitimação de posse e a regularização em áreas de preservação permanente. Este livro, principal referência nacional sobre o assunto, é resultado de muitos anos de pesquisa sobre Direito Urbanístico, expondo e consolidando toda a experiência do autor no treinamento de servidores públicos e Oficiais de Cartório em cursos de aprovação ou regularização urbana.
Autor: Jamilson Lisboa Sabino
Marca: Forum
Criado por: Desenho e Arte